Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

Recorrer por qualquer multa por trânsito é 1 direito de todo condutor. O processo todo compreende três etapas:

defesa prévia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado É possibilitado a usar Lindas essas fases na

tentativa do conquistar este deferimento. Quanto melhores e mais natural amparados forem ESTES argumentos, Muito mais

chances este condutor deterá por ganhar sua defesa.

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22/05/2020 Como Recorrer Multas do Trânsito e e Cancelá-las

https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20

As multas por trânsito sãeste motivo de preocupaçãeste de modo a qualquer motorista. Isso porque até mesmo condutores com

elevado senso por responsabilidade estãeste sujeitos a cometer infrações, por motivos diversos.

Tal preocupaçãeste se tornou ainda maior desde qual ficou esclarecido, em quaisquer estados, que as infrações podem vir a

ser detectadas, igualmente, por câmeras de videomonitoramento.

É possível que, com o surgimento dessa novidade, este comportamento Destes motoristas possua sido influenciado. Ainda

assim, sabe-se de que nunca em algum momento as transgressões podem vir a ser evitadas.

Além disso, a aplicação do multas indevidas é natural comum.

É tal realidade que faz utilizando de que milhares de motoristas, receosos em perder o direito por dirigir, busquem auxílio

de modo a recorrer.

Neste artigo, explicarei a você tais como funciona o processo do recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer

algumas das dúvidas Ainda mais comuns relacionadas às multas de trânsito e ao recurso.

Entendendo Melhor as Multas do Trânsito

Qualquer motorista, precisamente nenhumas deter sido autuado, usando certeza, já ouviu Debater amplamente Acerca infrações e multas por

trânsito.

Acontece de que muitas vizinhos veem a multa como sendo mal pecuniária, ou mesmo que, gerando este pagamento por

determinado valor.

Na verdade, a multa se trata da imposição do penalidade.

Dizemos, equivocadamente, de que fomos multados quando sofremos uma autuaçãeste.

Nos termos relacionados a questões de trânsito, autuar consiste em lavrar um auto do infraçãeste contra algué especialmentem. A

autuaçãeste acontece quando um agente do trânsito entende qual uma regra foi infringida por 1 motorista.

A autuação, então, resulta em nada Muito mais do que este documento preenchido pelo agente (Automóvel de infraçãeste), o qual

indica a constatação do desrespeito às leis de trânsito.

Tal constatação, pelo entanto, não se trata da multa em si. O auto por infraçãeste dá saber ao órgão de trânsito

Acerca este desvio cometido e conté especialmentem este registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).

Este condutor, então, será notificado A respeito de a constatação da infração, previamente qual a multa mesmo que, de fato, imposta.

A multa do trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em função do descumprimento às

normas dispostas no Ordenação por Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Este condutor Pode vir a ser penalizado por uma das sete punições previstas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, pelo CTB, em seu art. 256:

Advertência por escrito

Multa

Suspensão do direito do dirigir

Cassação da Carteira Brasileiro do Habilitaçãeste

Cassaçãeste da Permissão para Dirigir

Frequência obrigatória em curso por reciclagem

Tais penalidades Seroada aplicadas conforme a infraçãeste cometida ou a quantidade de vezes em qual foi constatada.

Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação por infrações. No próximo tópico, mostrarei a você quais

são as penalidades mais comuns que os motoristas costumam cometer.

Conheça as Penalidades Mais Cometidas Pelos

Motoristas

Saiba como eu disse na seçãeste anterior, são sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua conduta

no trânsito.

As Muito mais comuns são: a multa, ESTES pontos na habilitaçãeste e a suspensãeste do direito por dirigir.

A multa se caracteriza pelo pagamento de determinado valor, conforme a natureza da infraçãeste cometida.

Uma infração leve gera o valor por R$88,38; uma mé especialmentePOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.

Este valor da infraçãeste por essencia gravíssima Têm a possibilidade de ser acentuado pelo fator multiplicador.

Praticamente as infrações têm saiba como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitação

similarmente identicamente conjuntamente são aplicados a todos os momentos que este condutor é multado por uma infraçãeste, exceto pelo caso das infrações

autosuspenssivas.

Esses pontos, tais como ESTES valores da multa, similarmente identicamente conjuntamente variam conforme a natureza da infração cometida.


Este cometimento por uma infração leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mfoiPOR DIA, 4 pontos; a grave, 5

pontos; e a gravíssima, 7 pontos.

A suspensãeste do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,

decorrentes do cometimento do infrações, ou quando comete uma infraçãeste gravíssima, cuja previsãeste específica seja a suspensãeste.

É interessante Discutir, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, A cerca de a advertência por escrito.

É normal qual os condutores nãeste enxerguem a advertência como uma punição.

Isso porque tal é uma penalidade de que parece funcionar como um benefício ao condutor de que comete uma infração

do caráter Muito mais brando.

Dependendo de o art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade talvez possa ser aplicada aos condutores de que

cometerem infrações do natureza leve ou mé especialmentedia, caso o condutor nãeste mesmo que reincidente na mesma infração nos

últimos 12 meses.


Em muitos quadros, considera-se que a advertência é Muito mais educativa do que este pagamento de multa.

Acontece de que, por nãeste acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nunca chegam a tentar solicitar essa

medida.

Voltando ao assunto da suspensãeste da CNH, muitos motoristas me questionam se é preciso entregar a CNH

imediatamente, quando este processo por suspensão do direito do dirigir é instaurado.

É importante qual você saiba que a abertura do processo nãeste configura a suspensãeste imediata.

Isso significa de que você É possibilitado a recorrer antes de que este seu direito seja bloqueado temporariamente, a fim do tentar evitar

qual isso aconteça.

Na próxima seção, explicarei a você tais como resulta o recurso administrativo do multa por trânsito em todas as

instâncias recursais.

Recursos do Multas por Trânsito

O recurso do multa É possibilitado a manter este seu direito por dirigir

O recurso, nesse caso, consiste em um meio legal de modo a tentar cancelar as penalidades de uma infração por trânsito.

Ter um recurso aceito implica na anulaçãeste de punições aplicáveis em decorrência do uma imposiçãeste por

penalidade.

Como eu mencionei antes, a aplicação de multas indevidas é comum, como, muitas vezes, as normas

confundem até mesmo ESTES agentes do trânsito.

Precisamente tendo saiba como base a legislaçãeste, este agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.

Assim sendo, os julgamentos acerca de determinada ocorrência podem possibilitar diferir-se, dependendo por quem e por tais como se

analisa a situaçãeste.

Quero dizer, com isso, de que a sua interpretação da lei Têm a possibilidade de ser genuína, natural como a do agente de trânsito.

Sabe-se que os agentes têm presunçãeste do veracidade, mas isso nãeste diminui a tua hipotese do demonstrar, às

autoridades, ESTES motivos pelos quais você nãeste deve ser penalizado.

Este direito ao recurso é descrito pelo art. 5º, inciso LV da Constituição Federal (CF), logo, se trata do uma garantia

constitucional.

Nesse sentido, é direito por todos ESTES condutores recorrer do uma multa por trânsito em Praticamente as instâncias recursais

de que lhe sãeste conferidas, pois ESTES órgãos do trânsito devem atender a tal norma constitucional.

É interessante apontar que o pagamento da multa não interfere pelo processo recursal.

Portanto, você nãeste precisa se preocupar, como, ao reembolsar, você não manter-seá declarando a tua culpabilidade perante este

de que foi constatado.

Muitos condutores optam por quitar a multa com antecedência de modo a aproveitar este desconto oferecido, como, caso este

resultado do recurso seja negativo, se perde a possibilidade do desembolsar menos usando a multa.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste é necessário reembolsar a multa antes por entrar utilizando recurso, pois, enquanto o processo estiver em

andamento, tanto este valor da multa quanto ESTES pontos na habilitaçãeste se mantêm suspensos.

E, caso o recurso seja acatado, é possível pedir este reembolso da multa ao final do processo.

Existe a hipotese, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, por a multa aplicada conter irregularidades formais, saiba como, por exemplo, erro de

preenchimento do auto do infraçãeste, envio por notificação fora do prazo, problemas com o equipamento do

fiscalizaçãeste eletrônica etc.

Precisamente que a multa seja indevida, caso você não recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, utilizando isso, você pode

acabar tendo a CNH suspensa ou, até mesmo, cassada.

Contudo saiba que o recurso pode manter o seu direito do dirigir.

Andam 3 etapas em que você Têm a possibilidade de tentar anular os pontos na habilitaçãeste e, identicamente conjuntamente, o pagamento da multa,

assim como outra penalidade.

Acompanhe a próxima seção.

Saiba Tais como Cancelar Multas de Trânsito

Há 3 etapas em de que você Pode vir a tentar cancelar a multa

Você lembra da minha mençãeste ao Automóvel por infraçãeste?

Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico por fiscalizaçãeste,

o órgão do trânsito envia uma notificação do autuaçãeste de modo a este endereçeste qual modelos de recursos de multas em registro relacionado à placa do

veículo.

Por isso, a todos os momentos recomendo, aos meus leitores, de que mantenham seus dados atualizados no DETRAN

(Departamento Estadual do Trânsito).

É muito comum qual ESTES motoristas sequer saibam da existência por algumas multas com o seu veículo, pois as

notificações são enviadas a 1 endereço antigo.

Quando nãeste há abordagem do agente do trânsito, o condutor só possui saber por qual uma infraçãeste foi

constatada com o seu veículo ao receber a notificação do órgão de trânsito.

Caso ele não receba e, assim sendo, igualmente nãeste recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH,

multa pecuniária, suspensãeste etc.) com qual o motorista esteja a par da situação.

Se a notificaçãeste for enviada, ela será dada saiba como recebida, ainda que este endereço esteja desatualizado, como é

responsabilidade do proprietário do veículo manter seus dados em dia.

Sendo Nesse caso, este órgãeste autuador nãeste poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.

Tais como eu disse, este recurso do multa de trânsito envolve 3 momentos.

É claro que você Têm a possibilidade de ter seu pedido por anulaçãeste aceito logo na primeira tentativa, mas, normalmente, a aceitação

é maior nas etapas seguintes.

Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores sãeste variados. Desse modo, também diferem as

apreciações acerca do pedido de cancelamento da autuação ou da multa.

A diferença relacionada aos julgadores É possibilitado a tomar com qual este resultado seja negativo na primeira vez, contudo positivo

na próxima tentativa.

Na sequência, Constate quais são as etapas pelas quais um recurso por multa Pode vir a passar.

Etapas do recurso de multas por trânsito

Conheça as três etapas do recurso de multa do trânsito

A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificação de autuaçãeste é recebida.

Lembrando que, nesse instante, você está sendo somente informado Acerca a constataçãeste da infraçãeste, como a

multa ainda não foi aplicada.

Portanto, essa etapa é chamada do Defesa Prfoivia.

Você tem a oportunidade de se defender previamente de que a infração seja confirmada.

Na defesa pré especialmentevia, é interessante apontar mal erros formais, saiba como, por exemplo, incoerência(s) pelo

preenchimento do Automóvel do infraçãeste.

É bem comum de que um dos números da placa do veículo seja anotado equivocadamente.

Tal é uma irregularidade passível por anulaçãeste da autuaçãeste e, nessa etapa, você já Pode vir a apresentar equívocos

desse Espécie.

Certos dos meus clientes já me questionaram A respeito de o motivo do não ser recomendável usar outros argumentos

nessa primeira etapa.

Acontece que muitos motoristas enviam a defesa prévia, e isso faz utilizando qual existam muitos papeis de modo a este

órgão avaliar.

Sempre aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, pois é pouco provável

qual este órgãeste autuador consiga analisar este seu caso de forma detalhada se você relacionar diversos argumentos.

Nessa fase, você estará contestando a autuação, e não a penalidade. Por isso, atenha-se em identificar as possíveis

irregularidades. As infrações por excesso por velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.

Nãeste é raro de que os Aparelhamentos do fiscalização eletrônica estejam em desacordo com as normas que ESTES

regulamentam.

Esses equipamentos devem ser aferidos de 12 em 12 meses, por modo a garantir tua eficácia.

Poré especialmentem, é comum qual isso nãeste aconteça.

Por não estarem aferidos, conforme exigido através legislaçãeste, ESTES Aparelhamentos do fiscalização eletrônica podem nãeste

detectar corretamente a velocidade em qual este veículo era conduzido.

Esse é 1 argumento que pode ser utilizado já na defesa prfoivia, desde que seja ancorado na lei.

A defesa pré especialmentevia deve ser valor de multa de trânsito enviada ao órgãeste autuador, dentro do prazo especificado na notificaçãeste de autuação.

Caso este seu pedido por cancelamento da autuaçãeste seja indeferido (negado), ou a defesa prévia nãeste possua sido

enviada, você receptará a Notificação de Imposiçãeste por Penalidade (NIP).

Cá, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.

É importante de que você conheça a possibilidade de enviar este recurso em 1ª instância, exatamente de que a defesa prévia nãeste

possua sido remetida.

Este recurso, nessa instância, é conhecido identicamente conjuntamente saiba como recurso à JARI.

A JARI (Junta Administrativa do Recursos de Infrações) é 1 órgãeste colegiado presente nos órgãos de trânsito.

Nessa etapa, sim, você pode argumentar melhor Acerca a tua defesa, pois as chances de este seu pedido ser Ainda mais bem

apreciado são superiores.

Este recurso à JARI, assim como a defesa prévia, identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.

Junto à notificaçãeste, consta o Lei por barras de modo a o pagamento da multa.

Ressalto que nãeste é preciso criar este pagamento previamente de este processo do recurso ser finalizado.

Você só precisará recompensar a multa caso todas as etapas por recurso forem indeferidas.

Previamente, você ainda possui Ainda mais uma chance do reverter a situação: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho

Estadual do Trânsito), caso o órgão autuador seja estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,

ainda, ao CONTRAN, quando o órgão autuador for da União.

ESTES argumentos usados sãeste variáveis, pois dependem particularmente de cada caso.

Ou seja, um recurso de multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma

MANEIRA qual um por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).

Por esse motivo, é arriscado buscar modelos prontos por recursos aplicados em outras situações.

Enviar 1 recurso incoerente, nenhumas dúvida, não cativará o resultado esperado, e reforça a ideia incorreta do que

recorrer é perda de tempo.

De qualquer modo, independentemente da infração constatada, os motivos que serão apresentados na defesa e/ou

nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 Destes dispositivos legais, tais como a Constituição Federal, o

Ordenação do Trânsito Brasileiro, o CONTRAN.

São eles de que fornecerãeste suporte para qual os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá de que você só

deseja se livrar da multa e não sabe por de que ela é indevida.

Caso você decida recorrer por conta própria – o que é possível –, leia o que diz a lei a respeito da infração da qual

você manter-seá recorrendo, antes de elaborar este recurso, e relacione-a a tua situação.

As informações colocadas até cá sãeste as principais a respeito do processo do recurso por multas do trânsito.

Ainda Nesse caso, considero pertinente trazer algumas questões Muito mais pontuais sobre este recurso, como vejo de que as dúvidas

são recorrentes nesse sentido.


A primeira e mais frequente entre elas é A cerca de as chances por êxito nesse processo. Afinal, é possível ganhar um

recurso? Entenda no próximo tópico.

Existe eventualidade de ganhar?

Formulando um Porreiro recurso, em algum momento existe chance do ganhar

Tais como existe a hipotese do este pedido ser indeferido, o oposto similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a acontecer.

A maioria das pessoas acredita que não é possível ganhar, como acha que o resultado deve ser positivo na primeira

tentativa.

Desconsidera-se, em quadros Assim sendo, de que Andam outras duas etapas em qual o recurso Têm a possibilidade de ser aceito.

Na minha e sua página, na seçãeste por depoimentos, você pode consultar o de que dizem certos Destes nossos clientes Acerca suas

experiências utilizando recurso.

Se a sua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão a todos os momentos superiores.

Pelo entanto, lembre-se por qual, talvez, seja preciso enfrentar Praticamente as etapas até que o resultado mesmo que positivo.

Posso recorrer precisamente quando a infração foi mesmo cometida?

O direito por recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, sem restrições.

Muitas vezes, cometemos imprudências por carência por atenção, não porque decidimos desrespeitar as normas de
trânsito.

Certamente, há exceções, mas, em muitos casos, ESTES condutores sãeste multados indevidamente.

Este objetivo primário do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e nãeste repreendê-los.

A multa serve de modo a mostrar este condutor à razão, à reflexão A respeito de ESTES seus atos enquanto motorista, de modo a qual ESTES

desvios ao volante nãeste se repitam.

Esteja ou nãeste surtindo este efeito desejado, a multa é importante de modo a, sobretudo, firmar este propósito de manter a

segurança no trânsito.

Respondendo à pergunta, não são somente ESTES motoristas e pedestres qual devem seguir as normas, contudo igualmente os

órgãos por trânsito.

Nãeste seria correto qual ESTES órgãESTES exigissem, dos motoristas, o respeito às leis, e, ao exatamente tempo, deixassem do

respeitá-las.

Por isso, você a todos os momentos poderá contestar uma autuação ou uma multa quando julgar necessário.

Assim sendo, também estará contribuindo para que o sistema de trânsito seja eficaz.

Posso ser penalizado por recorrer?

Este recurso nãeste implica penalizaçãeste

Em hipótese alguma, este condutor qual decidir recorrer por uma multa recebida poderá ser penalizado assim sendo.

Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, através Constituiçãeste Federal, lei elevado do nosso país.

Independentemente do motivo pelo qual o condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade do se defender

e reverter a situação.

Este direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , por isso, nãeste É possibilitado a provocar efeitos

negativos a quem o utiliza.

Posso recorrer por mais por uma multa?

É possível, sim, recorrer simultaneamente de Muito mais do uma multa, nenhumas qualquer restriçãeste.

A única questãeste a ser ressaltada A respeito de isso é que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.

Caso a entrega mesmo que fabricada via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.

Qual o prazo de modo a recurso DE multas do trânsito?

O prazo consta na notificaçãeste recebida

Este prazo para interpor recurso, assim como para envio da defesa prfoivia, estará a todos os momentos expresso na notificação

recebida.

Ele começa a ser contado a partir da data em de que a notificaçãeste é enviada pelo órgãeste autuador.

Por isso, o quanto antes você enviar este seu pedido de reconsideração do caso, menor é o perigo de perder o prazo.

Se você tiver problemas de modo a localizar o prazo na notificação, entre em contato comigo de modo a que eu possa auxiliá-lo

usando tal questão.

Quantos pontos podem vir a ser acumulados na carteira de motorista?

É determinado, pelo art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma de 20 pontos na CNH, a penalidade de suspensãeste da CNH

é aplicada.

Por isso, o máximo de pontos de que podem vir a ser computados é 19.

Os pontos na habilitação são válidos por 12 meses, a contar da data em de que a infraçãeste foi constatada.

Considere, hipoteticamente, que você foi multado em janeiro de 2018. Nesse caso, a pontuação referente à infração

ficará registrada na tua CNH até janeiro de 2019, quando os 12 meses Seroada atingidos.

Após esse período, esses pontos são retirados da habilitação.

Ressalto de que, enquanto você estiver recorrendo, ESTES pontos relativos à infração só serão atribuíDestes a sua CNH caso a

sua própria defesa mesmo que indeferida.

Sendo deferida, essa pontuaçãeste nãeste será computada.

Conclusão

Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso

Saiba como você viu, Há Ainda mais motivos para recorrer do de que de modo a não recorrer, já que esse direito é garantido e nãeste

lhe gerará problemas.

Para além do mais, se há irregularidades, por de que nãeste contestá-las?

É importante que os erros sejam apontados, até exatamente de modo a o aperfeiçoamento dos órgãESTES responsáveis através

aplicação do multas.

Neste artigo, você viu, igualmente, de que autuaçãeste e multa sãeste dois procedimentos variados.

Por sua vez, você conhece melhor as três etapas em talvez possa pedir qual seu caso seja reavaliado e qual a melhor

MANEIRA do executar isso.

Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso não se sinta confiante de modo a elaborá-lo sozinho.

Nós faremos este possível de modo a que o resultado do seu recurso mesmo que positivo.

Se você ficou utilizando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer o de que achou deste artigo.

Sua própria opiniãeste é muito importante para mim